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É permitido o transporte de animais nos ônibus?

Não. Apenas será permitido o transporte de cão-guia para pessoas com deficiência visual.

Qual a quantidade de assentos reservados ou preferenciais nos ônibus do STCO?

São reservados 10% dos assentos para atender: idosos, gestantes, pessoas com deficiência e pessoas com criança de colo.

A quem cabe a responsabilidade de auxiliar a pessoa deficiente cadeirante durante o embarque/desembarque no veículo?

Cabe ao cobrador auxiliar a pessoa deficiente cadeirante. É de sua responsabilidade o manuseio adequado do elevador, propiciando o embarque e desembarque do usuário cadeirante com segurança (Decreto 25.966/2015, Art. 66, Inciso XX).

Como é concedida a gratuidade para as pessoas com deficiência?

Para solicitar o benefício, a pessoa com deficiência, ou seu responsável, deverá se dirigir, com todos os documentos exigidos, à Unidade de Gratuidade da Pessoa com Deficiência – UGPD, localizada na Alameda Comendador Pereira, nº 104 – Brotas (ao lado da Caixa Econômica Federal).

Quais os direitos do passageiro em caso de acidentes?

Em caso de acidente, a empresa tem a obrigação de dar assistência aos passageiros e aos funcionários. Além disso, o usuário deve comunicar o fato à SEMOB e à Arsal, no prazo de 48 horas. Nos casos em que houver lesões graves ou vítimas fatais, a SEMOB avaliará as causas, podendo resultar para as empresas as penas previstas na legislação.

Em caso de pane ou falha de veículo, devo pagar outra passagem para continuar a viagem?

Não. Quando houver uma pane ou qualquer falha no veículo que impeça a continuidade da viagem, o motorista e o cobrador devem providenciar o embarque dos passageiros em outro veículo do sistema, sem custo adicional, de forma que estes possam prosseguir sua viagem até o ponto de desejo (Decreto 25.966/2015, Art. 5º, Inciso X).

Como proceder para realizar uma reclamação, sugestão ou elogio ao serviço de transporte coletivo?

O usuário deve, em primeiro lugar, acionar a entidade regulada (as Concessionárias) e/ou o Poder Concedente (Ouvidoria 156/Ouvidoria SEMOB). Caso não consiga solucionar seu problema, pode procurar a ARSAL, por meio do canal Fale Conosco, disponível no site ( www.arsal.salvador.ba.gov.br) ou pelo telefone 3202-8818.

Há gratuidade para idosos no transporte coletivo urbano?

Sim. O benefício da gratuidade é um direito garantido por lei para idosos acima de 65 anos. Os beneficiários têm direito ao acesso livre em todos os ônibus urbanos do serviço convencional, mediante a apresentação da carteira de identidade.

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