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Prefeitura monta operação para garantir atendimento de transporte público

Após o anúncio da rescisão contratual com a CSN e o aviso de paralisação pelos rodoviários da empresa a partir desta segunda-feira (29), a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), preparou uma operação emergencial buscando garantir o atendimento dos usuários do transporte público na bacia operada pela concessionária. A partir desta segunda-feira, o atendimento aos usuários que utilizavam as linhas operadas pela CSN será realizado através de ônibus do Subsistema de Transporte Especial Complementar (Stec), conhecidos como “amarelinhos”.

Os detalhes da operação foram apresentados em reunião na tarde deste domingo (28), que reuniu a equipe operacional da Semob e representantes do Stec. O plano emergencial irá atender os usuários de 30 linhas das 68 operadas da CSN, e foi definido levando em consideração, além da possibilidade de integração como metrô, buscar também atender os principais corredores da cidade e trechos considerados de micro acessibilidade.

Os ônibus atuarão no trecho operado pela CSN, que compreende a Estação Mussurunga e o corredor da Orla. Cerca de 200 veículos amarelinhos irão atuar na operação. Com isso, as linhas regularmente operadas pelo Stec estarão temporariamente suspensas, até que a situação seja normalizada.

Os usuários deverão se orientar pelo nome da linha, que ficará exposto no letreiro dos ônibus. A integração será permitida tanto com o metrô como com outras linhas urbanas – não será permitida a integração com linhas metropolitanas.

Os amarelinhos começarão a circular a partir das 4h, saindo dos bairros em direção às estações, e as últimas viagens irão acontecer às 21h, saindo das estações, e mantendo os horários da operação para o toque de recolher. A operação será acompanhada diariamente por equipes da Semob, para que sejam feitos os ajustes necessários.

Para o secretário de mobilidade, o momento é de sensibilidade. “É uma situação inusitada tanto para o transporte complementar quando para nós da secretaria, e precisaremos trabalhar em parceria para manter o atendimento aos usuários do transporte”, destacou Muller. Agentes de transportes estarão nos principais pontos da cidade para orientar os usuários sobre as alterações e garantir o atendimento adequado.

Confira abaixo as linhas que serão operadas pelo Stec a partir desta segunda-feira (29):

Lapa x HGE

Lapa x Daniel Lisboa (via Waldemar Falcão)

LB1 –Lapa x Chame-Chame

LB2 –Lapa x Barra Avenida/Barra

LB3 –Lapa x Garibaldi/Ondina

Lapa x Rio Vermelho (Cardeal da Silva)

Lapa x Caixa D’Água

Pau Miúdo x França/Campo Grande

Cosme de Farias/Estação de Brotas x Engenho Velho de Brotas/Lapa

Nordeste x Lapa

Santa Cruz x Calçada/Bonfim

Vale das Pedrinhas x Vila Rui Barbosa

Boca do Rio x Ribeira

Terminal Aeroporto x Jardim das Margaridas

Estação Mussurunga x Fazenda Grande 1/Boca da Mata

Estação Mussurunga x Mussurunga 1 Setor G/C

Estação Mussurunga x Mussurunga 2 Setor L/J

Estação Mussurunga x Parque São Cristóvão

Estação Mussurunga x Mussurunga 2 Setor H/I

Estação Mussurunga x Alto do Coqueirinho

Estação Mussurunga x Barra 3

Estação Mussurunga x Fazenda Grande 4/3/2

Estação Mussurunga x Ribeira/São Joaquim

Estação Mussurunga x São Joaquim

Estação Mussurunga x Bairro da Paz

Estação Mussurunga x Bosque das Bromélias

Estação Mussurunga x Cajazeira 11/Setor C

Estação Mussurunga x KM 17

Estação Mussurunga x Stella Mares

Estação Mussurunga x Praia do Flamengo R1

Terminal Acesso Norte x Cidade Nova/Pau Miúdo

 

FONTE: http://www.agenciadenoticias.salvador.ba.gov.br/index.php/pt-br/releases-2/geral/15143-prefeitura-monta-operacao-para-garantir-atendimento-de-transporte-publico

 

Prefeitura encerra contrato com CSN e assume diretamente gestão da empresa

 

Após nove meses de intervenção, a partir de segunda-feira (29), a Prefeitura passa a assumir oficialmente a operação do transporte público na área de abrangência da Concessionária Salvador Norte (CSN), após rompimento do contrato com a empresa diante da forte crise financeira, de graves falhas na gestão e do oferecimento do serviço à população pela concessionária. A medida foi anunciada pelo prefeito Bruno Reis à imprensa neste sábado (27), através de coletiva virtual.

Na ocasião, o chefe do Executivo municipal lembrou que, desde 22 de junho do ano passado, a Prefeitura teve que fazer a intervenção na CSN. Na ocasião, a empresa alegou incapacidade de manter a operação e a intervenção municipal foi realizada para garantir a continuidade dos serviços para a população, além de preservar 4,5 mil empregos.

Durante esses nove meses de intervenção, a administração municipal fez um estudo e o relatório demonstrou que a CSN possuía uma frota sucateada, condições precárias de trabalho e uma dívida total de R$516 milhões, distribuídas da seguinte maneira: rescisões e processos trabalhistas (R$125 milhões), tributos e outros (R$154 milhões), dívidas com o município (R$172 milhões), passivo com fornecedores (R$40 milhões), passivo com bancos (R$25 milhões).

“Foi encontrado um número significativo de irregularidades graves e gravíssimas, com infração de normas legais, contratuais e regulamentares, que comprometeram direta e fortemente a prestação de serviços”, declarou Bruno Reis. Os problemas envolvem, por exemplo, o pagamento de tributos federais de outras empresas com recursos da CSN; perda de condições econômicas, técnicas e operacionais necessárias para manter a prestação do serviço; e descumprimento de normas legais relativas ao pagamento de verbas trabalhistas, tributárias, administrativas e civis.

Além disso, foram identificados casos de apropriação indébita de R$5.129.304,64; transferência de dívidas dos sócios para a CSN (todo o passivo de empresas anteriores); situação financeira insustentável; dívidas com FGTS de R$19.995.161,62; pagamento pela CSN de dívidas de sócios e de outras empresas; celebração de contratos com os próprios sócios; e faturas pagas desses contratos sem controle contábil do setor financeiro da empresa.

“Não há outra medida do que decretar a caducidade, ou seja, a rescisão do contrato com a CSN. No entanto, a situação será encaminhada para os órgãos de controle e a Prefeitura não deixará de tomar as medidas legais para responsabilizar quem colocou essa situação para a cidade”, disse Bruno Reis.

Esforços – Durante o período da intervenção, a Prefeitura realizou um aporte de R$90 milhões, que garantiu a manutenção da frota existente e a capacitação dos trabalhadores. O prefeito explicou que havia dois caminhos, sendo um deles organizar ou prestar, por meio de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluindo os de transporte coletivo, que têm caráter essencial.

“Durante o período da concessão, com a situação que estava se encaminhando e depois da chegada do relatório, fizemos contato com todas as empresas no Brasil de transporte público. No entanto, nenhum operador tem interesse de operar emergencialmente a empresa. O mercado considera a operação de Salvador a mais deficitária do Brasil, devido à situação da pandemia e a paridade da tarifa com o metrô”, alertou o gestor municipal.

A segunda opção, assim, é executar o serviço de forma direta, lançando uma licitação para operação definitiva. “Esperamos que alguma empresa se interesse a assumir”, completou Bruno Reis.

Na prática – A gestão direta da bacia atendida pela CSN passa agora a ser operada diretamente pela Prefeitura, estando a administração municipal livre para lançar uma licitação para operação definitiva do serviço por outra empresa. Já foi enviado um projeto à Câmara de Vereadores para autorizar a contratar como Reda os trabalhadores existentes para dar continuidade ao serviço.

A bacia C, que passará a ser atendida pela Prefeitura, compreende os corredores das regiões da Orla e Centro. São 395 ônibus para atender 66 linhas em cerca de 50 bairros na cidade.

“Este é um passo importante para resolver o problema definitivo do transporte público. Sempre disse a todos, desde que tomei posse, que principal problema colocado na mesa era o transporte público e que precisaríamos tomar decisões para permitir oferecer um transporte público de qualidade na cidade”, finalizou Bruno Reis.

FONTE: http://www.agenciadenoticias.salvador.ba.gov.br/index.php/pt-br/releases-2/geral/15138-prefeitura-encerra-contrato-com-csn-e-assume-diretamente-gestao-da-empresa

 

ARSAL reduz atividade presencial por conta da segunda onda da pandemia do CORONAVÍRUS

A Direção da ARSAL – Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador, em atendimento ao Decreto nº 33563, publicado no dia 19 de fevereiro de 2021, elaborou um PLANO DE SUSPENSÃO DE ATIVIDADES – CORONAVÍRUS/ARSAL “2ª ETAPA 2021” onde adota regras em cumprimento as determinações superiores.

O Plano entra em vigor a partir desta segunda-feira, 22, e tem como medidas a orientação de todos os colaboradores sobre as medidas preventivas de combate a situação “CORONAVÍRUS”; a circularização do Decreto em questão com toda a equipe ARSAL; e a suspensão das atividades em conformidade com as orientações do decreto.

Outra determinação importante tomada é a de que a Diretoria da ARSAL (Presidência, Técnica e Administrativa Financeira) e suas equipes estarão desenvolvendo suas atividades em escala mínima presencial e em Home Office com a comunicação diária através de Zoom, Skype, WhatsApp e demais recursos tecnológicos disponíveis, para que não haja descontinuidade de tratamento de assuntos estratégicos importantes como:

  • Acompanhamento das rotinas de prestação de contas mensal e anual;
  • Acompanhamento das rotinas da folha de pagamento;
  • Monitoramento do estado de saúde dos servidores lotados na ARSAL;
  • Acompanhamento dos boletins oficiais das três esferas de governo sobre assuntos relacionados “a PANDEMIA” e correlação/reflexo nas áreas de atuação da Agência;
  • Acompanhamento através das mídias dos assuntos relacionados aos serviços regulados pela Agência, assim como reclamações e ou solicitações dos usuários destes serviços;
  • Acompanhamento dos indicadores de desempenho e alimentação das planilhas econômico-financeiras do STCO – Sistema de Transporte Coletivo por Ônibus;
  • Centralização das Solicitações e ou Comunicação das Concessionarias do STCO na pessoa do Diretor Técnico para posterior distribuição e tratamento;
  • Interlocução da Presidência e Diretoria Técnica com o órgão gestor dos serviços (SEMOB, SEMOP…) e empresas prestadoras de serviços de consultoria;

O Plano tem validade de 22 de fevereiro de 2021 até 08 de março de 2021 podendo ser alterado a qualquer momento. Para baixar o PLANO DE SUSPENSÃO DE ATIVIDADES – CORONAVÍRUS/ARSAL “2ª ETAPA 2021” clique aqui.

 

ARSAL recebe a visita do Diretor Presidente da Agência Reguladora de Feira de Santana, Marcus Carvalhal 

 

O Diretor Presidente da ARSAL, Eliezer Ladeia Freire, recebeu na última quarta-feira (10), o Diretor Presidente da ARFES – Agência Reguladora de Feira de Santana, Marcus Carvalhal. O objetivo da visita serviu para aprofundar os laços e trocar experiências. O encontro aconteceu na sede da ARSAL, no bairro do Caminho das Árvores, em Salvador.

Carvalhal é advogado e assumiu a autarquia no último dia 08. Os gestores trocaram ideias sobre a estruturação do órgão municipal e sobre como funciona a regulação dos contratos de transportes e de limpeza urbana, entre outros.

Para Eliezer, a visita é muito válida e demonstra como é necessário este tipo de encontro. “Acho muito importante, pois é trocando experiências que conseguiremos aprimorar os resultados e realizar trabalhos tão significativos para a população”, afirmou.

Eliezer Freire é o novo diretor-presidente da ARSAL

Eliezer Freire assumiu nesta segunda-feira, 04, a presidência da ARSAL – Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador. Formado em Ciências Contábeis pela UniFG – Centro Universitário de Guanambi-BA, Freire assume a agência após ocupar a função como subsecretário da Secretaria de Ordem Pública – SEMOP na Prefeitura Municipal de Salvador. O novo diretor-presidente possui larga experiência no setor público e chega para somar esforços na condução da agência. “É um desafio, mas estou disposto a oferecer o meu melhor pra que a ARSAL venha cumprir seu papel na regulação e fiscalização dos serviços públicos a que se destina e, junto com a gestão como um todo, possa oferecer um serviço de excelência para toda população de Salvador”, conclui Eliezer. 

Após conclusão de estudos, prefeitura de Salvador renova concessão de aterro por 3 anos

Após a conclusão dos estudos da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), a prefeitura de Salvador estendeu por mais 36 meses a concessão do Aterro Metropolitano Centro e Estação de Transbordo com a concessionária Bahia Transferência e Tratamento de Resíduos Ltda (Battre). A ARSAL, juntamente com a FIPE e a SEMOP/Limpurb, participou ativamente deste processo desde a análise e estudos até o parecer técnico que embasou o termo aditivo. 

De acordo com a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), responsável pela estrutura, o relatório da Fipe sugeriu “algumas modificações, a exemplo da migração para um sistema denominado de ‘Cross Wrap + Aterro Seco’, o que deve ser feito por meio de projeto piloto, dependendo de validação posterior acerca de sua efetiva viabilidade e obtenção de melhorias e redução de custos”.

Ainda segundo a pasta municipal, no período da nova concessão haverá “análise e validação dos projetos sugeridos, que serão acompanhados por grupo de trabalho especialmente constituído para esse fim”. A secretaria explicou que esta foi uma sugestão da própria Fipe por “necessidade de validação de outras soluções ambientalmente adequadas e mais econômicas”, e que a administração, por cautela, prorrogou o contrato “visando a preservação do interesse público”. 

No novo vínculo, ficou acertado o valor de R$ R$ 57,80 por tonelada no espaço do aterro e uma tarifa de R$ 27,18 por tonelada no transporte dos dejetos.

A CONCESSÃO

O contrato foi firmado entre o município e a Batre em 1999. Segundo o documento, a partir de 2019, as partes podem estender o vínculo por renovações sucessivas por mais 20 anos. No momento, este é o 18º aditivo.

Na extensão anterior, de 120 dias, a prefeitura contratou a Fipe para concluir os estudos e análises de projetos “acerca das possíveis soluções para a disposição de resíduos sólidos do Município, seja por ampliação ou por nova contratação, conforme se mostrar tecnicamente adequado e juridicamente recomendável”.

O aterro metropolitano recebe resíduos de Salvador, Lauro de Freitas e Simões Filho, na região metropolitana. Este é o único espaço público destinado a este fim que recebe o lixo da capital baiana. Segundo estimativa da Semop, o local recebe cerca de 75 mil toneladas de resíduos domiciliares por mês.

FONTE: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/254260-apos-conclusao-de-estudos-prefeitura-de-salvador-renova-concessao-de-aterro-por-3-anos.html

Marise Chastinet assume a presidência da ARSAL

Formada em Administração pela Universidade Federal de Sergipe, Marise Chastinet assumiu nesta quinta-feira, 1°, a presidência da ARSAL – Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador, após nomeação ser publicada no Diário Oficial do Município. Chastinet tem larga experiência no setor público e chega para somar esforços na condução da agência. “Estou muito animada com este novo desafio. A ARSAL tem um papel muito importante em setores estratégicos do município e eu venho para contribuir com os trabalhos que já veem sendo realizados com bastante empenho de todos”, afirma Marise Chastinet.

ARSAL passa a operar em sistema de Home Office a partir desta sexta-feira, 20

De acordo com a orientação da Prefeitura de Salvador, através do DECRETO No 32.268, publicado nesta quinta-feira, 19, a ARSAL – Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador, passa a desenvolver suas atividades em sistema de Home Office com o objetivo de reduzir a circulação de servidores públicos municipais, colaboradores e cidadãos nas repartições municipais.

O presidente da ARSAL, a diretoria e a equipe técnica continuam trabalhando ativamente em reuniões. As demais equipes estarão em comunicação através de skype, whatsapp e demais recursos tecnológicos disponíveis, para que não haja descontinuidade no tratamento de assuntos estratégicos importantes. 

O Decreto instaura ainda situação de emergência no Município de Salvador para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus, de importância internacional, enquanto perdurar a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) pela Organização Mundial da Saúde.

A Suspensão de Expediente Administrativo não se aplica aos órgãos e entidades municipais cujas atividades são de extrema importância no atendimento ao público (ver decreto) e serão intensificadas com o objetivo de enfrentar a situação atual.

ARSAL aplica a Fórmula Paramétrica para definir o reajuste tarifário do transporte coletivo de Salvador em 2020

 

Com a função de regular, controlar e fiscalizar os contratos de concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros em ônibus urbanos do Município de Salvador, a Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador – ARSAL, após estudos, pode aplicar a Fórmula Paramétrica (FP) para reajustar a tarifa deste ano no valor de R$ 4,20 (quatro reais e vinte centavos).

O valor foi definido considerando a Fórmula Paramétrica existente na Cláusula Sexta, item 6.3.5 dos Contratos de Concessão do STCO firmados em 23.10.2014 entre o Município do Salvador e as Concessionárias vencedoras da licitação, na modalidade de Concorrência Pública, tombada sob n° 001/2014. O uso da FP foi reforçado na Cláusula Primeira, Item VI, dos TAC’s de nº 33, 34 e 35/2019, firmados entre o Ministério Público Estadual e o Município de Salvador, com a participação da ARSAL, da SEMOB, das Concessionárias do STCO e do Consórcio TRANSCARD.

Nos mencionados Contratos do STCO, ficou definido que a partir de 1° de janeiro de 2018, até o final do contrato, os reajustes anuais terão por base a fórmula: R= 0,40 x INPC (IBGE) + 0,20 x Diesel (ANP) + 0,40 x IPCA (IBGE); onde R= é o percentual de reajuste.

O resultado do reajuste tarifário, após a média calculada pela Fórmula Paramétrica, foi de R$4,20. O Subsistema de Transporte Especial Complementar – STEC adota a mesma tarifa do STCO e ambos entrarão em vigor a partir da zero hora desta quinta-feira, dia 12 de março de 2020, como consta na PORTARIA Nº 001/2020 do Diário Oficial do Município de Salvador. 

ARSAL participa do 3° ENARMIS em Blumenau / SC

A ARSAL (Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos do Salvador) esteve presente no 3º ENARMIS – Encontro Nacional das Agências Reguladoras Municipais e Intermunicipais de Saneamento, realizado entre os dias 30 e 31 de maio de 2019, em Blumenau / SC, onde se discutiu assuntos e temas de interesse das agências reguladoras municipais e intermunicipais com o objetivo de promover o fortalecimento institucional das mesmas e, principalmente, fomentar a troca de informações e de experiências. 

 

Para Rilda Bloisi, Gerente de Regulação da ARSAL, o interessante do encontro é que só estão presentes as agências municipais e intermunicipais. “Isso faz com que a gente discuta e analise problemas, questões, dificuldades e facilidades que são pertinentes a todas as agências, algumas com muito mais sucessos porque já estão atuando há mais tempo e outras que ainda estão se estabelecendo”, afirmou. 

 

Outro ponto importante do encontro, de acordo com Bloisi, foi a palestra do superintendente da Agência Nacional de Águas (ANA) que mostrou todas as interdependências que as agências de regulação de serviços de saneamento terão com relação a agência nacional. “As agências terão uma relação mais próxima da ANA que é quem vai dar as diretrizes, os princípios fundamentais da regulação dos serviços de saneamento”, concluiu. O encontro ainda abordou temas como a evolução da regulação e da prestação de serviços de saneamento, as experiências em regulação de saneamento com foco em aterro sanitário e a estrutura tarifária como ferramenta para sustentabilidade da prestação de serviços.

 

O Encontro teve como público alvo os dirigentes e técnicos de agências de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento, incluindo as agências municipais e intermunicipais, além de prefeitos, secretários, dirigentes e técnicos dos prestadores dos serviços de água e esgoto

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