Foto: Divulgação/ Secis
Uma parceria firmada entre a Prefeitura de Salvador e a concessionária Neoenergia Coelba resultará na instalação de cinco usinas fotovoltaicas, sendo duas com capacidade aproximada de 100 kWp (quilowatt-pico) cada, instaladas nas estações BRT Hiper e BRT Cidadela, e outras três usinas com capacidade de geração aproximada de 45 kWp cada, nos CMEIs Castro Alves, Luís Eduardo Magalhães e União Boca do Rio.
No acordo firmado, as secretarias municipais de Educação (Smed) e Mobilidade (Semob) disponibilizarão espaços físicos e infraestrutura mínima nos prédios beneficiados, enquanto a Neoenergia Coelba fornecerá toda a tecnologia e mão de obra especializada. A expectativa é que, a partir do início da operação, os equipamentos devam gerar economia de até 90% nos gastos com eletricidade nestes locais, além de trazer benefícios relacionados ao meio ambiente.
O termo de cooperação técnica foi assinado entre a Secretaria Municipal de Gestão (Semge) e a Neoenergia Coelba, com anuência dos gestores das demais pastas. A implantação dos sistemas implicará na instalação de painéis fotovoltaicos, para captura da irradiação solar e sua conversão em energia elétrica, promovendo benefícios acessórios que incluem a doação das cinco usinas geradoras, com valor aproximado de R$1,5 milhão. O acordo prevê ainda a redução no consumo das unidades beneficiadas, sem prazo estimado para cessação desses benefícios, visto que os equipamentos doados têm vida útil estimada de 20 anos.
O gerente de Serviços da Semge, Hugo Damasceno Ferreira, destaca os benefícios com o uso dessa tecnologia. “O termo de cooperação surge a partir de tratativas entre a secretaria e a Neoenergia Coelba, objetivando a redução das contas de consumo da Prefeitura, fomentando o uso de energia através de fonte limpa e renovável, além do benefício na doação e no consumo, que pode alcançar 90% de redução dos valores pagos. Este termo está alinhado ao Programa Salvador Solar, que estimula o uso de energia solar fotovoltaica na cidade”, explica. O projeto contou com a participação da Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Resiliência, Bem-Estar e Proteção Animal (Secis).
Cooperação – De acordo com a superintendente de Eficiência Energética da Neoenergia, Ana Christina Mascarenhas, a instalação permite que parte do consumo de energia das estações do BRT e das escolas municipais seja produzido através de energia fotovoltaica, ou seja, de maneira limpa, renovável e sustentável, ajudando o município e o meio ambiente.
“A Neoenergia tem como um dos pilares de atuação o uso eficiente e limpo da energia elétrica. Também temos como meta anual auxiliar os órgãos públicos a reduzir o consumo em seus prédios. Ao receber a solicitação da Prefeitura de Salvador para instalar os painéis, a distribuidora já iniciou os estudos de viabilidade, visando fomentar a utilização de fontes energéticas de matrizes renováveis. A análise constatou, então, que essas cinco unidades poderiam receber as placas solares e gerar energia limpa para o exercício das suas funções”, explicou.
Além disso, lembra a superintendente, os recursos utilizados para a execução da parceria fazem parte do Programa de Eficiência Energética da Neoenergia Coelba, regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), gerando economia nos gastos com eletricidade nestes locais, além de trazer benefícios relacionados ao meio ambiente.
Fotos: Betto Jr./Secom
Reportagem: Thiago Souza e Eduardo Santos/Secom
A Prefeitura de Salvador lançou há alguns dias a plataforma Seja Circular, que servirá de apoio teórico e prático para que instituições públicas e privadas pratiquem a economia circular, ou seja, de reaproveitamento de produtos e materiais, nos próprios ambientes de trabalho. A apresentação da ferramenta contou com as presenças do prefeito Bruno Reis e do subsecretário de Sustentabilidade, Resiliência, Bem-Estar e Proteção Animal (Secis), Ivan Euler, durante evento no Hub Salvador, no Comércio.
“Hoje lançamos mais uma iniciativa que tem tudo para ser um sucesso. Nos últimos anos, Salvador passou a ser vista como uma cidade mais sustentável, resiliente e que põe a preservação do meio ambiente como prioridade. A plataforma ‘Seja Circular’ vai estimular a economia circular na cidade que, aliada a ações como os ecopontos e a Casa So+ma, nos permitirá entender o que é essa ação e de que forma poderemos fazer com que mais produtos sejam reaproveitados, garantindo ainda mais desenvolvimento sustentável para Salvador. É com o esforço de todos que conseguiremos vencer os desafios que estão colocados no presente, visando sempre o futuro”.
A plataforma está disponível no link https://sustentabilidade.salvador.ba.gov.br/projeto-cidade-circular e conta com conteúdos diversificados, como entrevistas, estudos, vídeos, cases de sucesso e similares. No site, os usuários têm a oportunidade de enviar cases da própria empresa ou eventos circulares que realizarem (como bazares ou palestras) e ter os próprios conteúdos divulgados.
O subsecretário da Secis destaca a importância da ação para a economia soteropolitana. “Hoje fizemos essa entrega do Programa Cidade Circular, que envolve outras ações e diversas atividades nesta área, a exemplo do que acontece na Casa So+ma e as ações de coleta seletiva. Também temos ações logística reserva, como a coleta de vidro, cujos materiais coletados retornam como novas garrafas, em vez de irem parar nos aterros sanitários, retornando como matéria-prima, gerando novos produtos”, explica.
Estratégia – A iniciativa integra o projeto municipal “Cidade Circular”, que está inserido no planejamento estratégico da capital baiana e que prevê a criação de incentivos e de marcos regulatórios que permitam que as soluções de economia circular se tornem norma em todos os setores econômicos da cidade, gerando novas oportunidades de negócios e emprego. Uma das medidas já adotadas pela Prefeitura através do projeto é a parceria com a Casa So+ma na implementação de espaços de entrega voluntária de resíduos recicláveis em diversos bairros de Salvador.
Outras ações a serem efetuadas envolvem a elaboração de um projeto de lei que determina que as compras públicas tenham critérios da economia circular; elaboração de um guia para a transição de status e empresas para uma produção circular; e lançamento de um curso para orientar 50 empresas a transacionarem suas economias de lineares para circulares.
O diretor de Resiliência da Secis, Uelber Reis, afirma que atualmente é preciso pensar de forma global, de forma a solucionar os problemas causados pela cadeia de descarte de materiais. “Por isso pensamos em soluções, unindo as cidades em convênios e ações para minimizar esses impactos. É algo realmente importante para a sociedade, ainda no início, mas um recado claro de que a Prefeitura de Salvador entendeu o aviso da natureza e está disposta a mudar. Isso vai impactar tanto no cidadão como nas compras públicas, quando as secretarias passarão a usar correios circulares nas suas ações e, consequentemente, nas compras públicas, diminuindo o consumo de plástico, por exemplo, o que já é uma grande contribuição”, diz.
Benefícios – A economia linear gera graves impactos ambientais, como degradação ambiental, risco de esgotamento de recursos e possibilidade de contaminação dos bens oriundos da natureza. Neste cenário, o conceito de economia circular traz benefícios como o reaproveitamento dos produtos e a utilização de recursos renováveis, contribuindo, portanto, para a preservação da natureza. Além disso, a economia circular é importante para as próprias empresas, visto que, com menos recursos naturais disponíveis, os custos para obtenção de matéria-prima se eleva.
Foto: Betto Jr./ Secom
A Prefeitura de Salvador coloca em operação neste sábado (20) novos ônibus com ar condicionado. Ao todo, 15 veículos convencionais 100% climatizados serão distribuídos em linhas do Subúrbio de Salvador. Os bairros atendidos são: Valéria (8), Alto do Cabrito (4) e Mirantes de Periperi (3). Com essa entrega, a frota da capital baiana passa a contar com 520 ônibus com ar condicionado.
Para o secretário de Mobilidade, Fabrizzio Müller, a Prefeitura segue investindo na renovação de frota para dar mais conforto aos usuários. “São novos veículos que vão dar mais comodidade para os passageiros. Essa iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura de seguir renovando a frota”, afirmou.
Em quase todos os meses deste ano, a capital baiana recebeu novos ônibus climatizados. Apenas em maio, 46 novos veículos foram entregues pela Prefeitura. Até o final do primeiro semestre, a cidade contará com novas entregas de coletivos. “Mesmo com os desafios econômicos enfrentados pelo sistema, nós seguimos trabalhando para garantir mais qualidade no atendimento à população”, concluiu o secretário.
Após o anúncio da rescisão contratual com a CSN e o aviso de paralisação pelos rodoviários da empresa a partir desta segunda-feira (29), a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), preparou uma operação emergencial buscando garantir o atendimento dos usuários do transporte público na bacia operada pela concessionária. A partir desta segunda-feira, o atendimento aos usuários que utilizavam as linhas operadas pela CSN será realizado através de ônibus do Subsistema de Transporte Especial Complementar (Stec), conhecidos como “amarelinhos”.
Os detalhes da operação foram apresentados em reunião na tarde deste domingo (28), que reuniu a equipe operacional da Semob e representantes do Stec. O plano emergencial irá atender os usuários de 30 linhas das 68 operadas da CSN, e foi definido levando em consideração, além da possibilidade de integração como metrô, buscar também atender os principais corredores da cidade e trechos considerados de micro acessibilidade.
Os ônibus atuarão no trecho operado pela CSN, que compreende a Estação Mussurunga e o corredor da Orla. Cerca de 200 veículos amarelinhos irão atuar na operação. Com isso, as linhas regularmente operadas pelo Stec estarão temporariamente suspensas, até que a situação seja normalizada.
Os usuários deverão se orientar pelo nome da linha, que ficará exposto no letreiro dos ônibus. A integração será permitida tanto com o metrô como com outras linhas urbanas – não será permitida a integração com linhas metropolitanas.
Os amarelinhos começarão a circular a partir das 4h, saindo dos bairros em direção às estações, e as últimas viagens irão acontecer às 21h, saindo das estações, e mantendo os horários da operação para o toque de recolher. A operação será acompanhada diariamente por equipes da Semob, para que sejam feitos os ajustes necessários.
Para o secretário de mobilidade, o momento é de sensibilidade. “É uma situação inusitada tanto para o transporte complementar quando para nós da secretaria, e precisaremos trabalhar em parceria para manter o atendimento aos usuários do transporte”, destacou Muller. Agentes de transportes estarão nos principais pontos da cidade para orientar os usuários sobre as alterações e garantir o atendimento adequado.
Confira abaixo as linhas que serão operadas pelo Stec a partir desta segunda-feira (29):
Lapa x HGE
Lapa x Daniel Lisboa (via Waldemar Falcão)
LB1 –Lapa x Chame-Chame
LB2 –Lapa x Barra Avenida/Barra
LB3 –Lapa x Garibaldi/Ondina
Lapa x Rio Vermelho (Cardeal da Silva)
Lapa x Caixa D’Água
Pau Miúdo x França/Campo Grande
Cosme de Farias/Estação de Brotas x Engenho Velho de Brotas/Lapa
Nordeste x Lapa
Santa Cruz x Calçada/Bonfim
Vale das Pedrinhas x Vila Rui Barbosa
Boca do Rio x Ribeira
Terminal Aeroporto x Jardim das Margaridas
Estação Mussurunga x Fazenda Grande 1/Boca da Mata
Estação Mussurunga x Mussurunga 1 Setor G/C
Estação Mussurunga x Mussurunga 2 Setor L/J
Estação Mussurunga x Parque São Cristóvão
Estação Mussurunga x Mussurunga 2 Setor H/I
Estação Mussurunga x Alto do Coqueirinho
Estação Mussurunga x Barra 3
Estação Mussurunga x Fazenda Grande 4/3/2
Estação Mussurunga x Ribeira/São Joaquim
Estação Mussurunga x São Joaquim
Estação Mussurunga x Bairro da Paz
Estação Mussurunga x Bosque das Bromélias
Estação Mussurunga x Cajazeira 11/Setor C
Estação Mussurunga x KM 17
Estação Mussurunga x Stella Mares
Estação Mussurunga x Praia do Flamengo R1
Terminal Acesso Norte x Cidade Nova/Pau Miúdo
Após nove meses de intervenção, a partir de segunda-feira (29), a Prefeitura passa a assumir oficialmente a operação do transporte público na área de abrangência da Concessionária Salvador Norte (CSN), após rompimento do contrato com a empresa diante da forte crise financeira, de graves falhas na gestão e do oferecimento do serviço à população pela concessionária. A medida foi anunciada pelo prefeito Bruno Reis à imprensa neste sábado (27), através de coletiva virtual.
Na ocasião, o chefe do Executivo municipal lembrou que, desde 22 de junho do ano passado, a Prefeitura teve que fazer a intervenção na CSN. Na ocasião, a empresa alegou incapacidade de manter a operação e a intervenção municipal foi realizada para garantir a continuidade dos serviços para a população, além de preservar 4,5 mil empregos.
Durante esses nove meses de intervenção, a administração municipal fez um estudo e o relatório demonstrou que a CSN possuía uma frota sucateada, condições precárias de trabalho e uma dívida total de R$516 milhões, distribuídas da seguinte maneira: rescisões e processos trabalhistas (R$125 milhões), tributos e outros (R$154 milhões), dívidas com o município (R$172 milhões), passivo com fornecedores (R$40 milhões), passivo com bancos (R$25 milhões).
“Foi encontrado um número significativo de irregularidades graves e gravíssimas, com infração de normas legais, contratuais e regulamentares, que comprometeram direta e fortemente a prestação de serviços”, declarou Bruno Reis. Os problemas envolvem, por exemplo, o pagamento de tributos federais de outras empresas com recursos da CSN; perda de condições econômicas, técnicas e operacionais necessárias para manter a prestação do serviço; e descumprimento de normas legais relativas ao pagamento de verbas trabalhistas, tributárias, administrativas e civis.
Além disso, foram identificados casos de apropriação indébita de R$5.129.304,64; transferência de dívidas dos sócios para a CSN (todo o passivo de empresas anteriores); situação financeira insustentável; dívidas com FGTS de R$19.995.161,62; pagamento pela CSN de dívidas de sócios e de outras empresas; celebração de contratos com os próprios sócios; e faturas pagas desses contratos sem controle contábil do setor financeiro da empresa.
“Não há outra medida do que decretar a caducidade, ou seja, a rescisão do contrato com a CSN. No entanto, a situação será encaminhada para os órgãos de controle e a Prefeitura não deixará de tomar as medidas legais para responsabilizar quem colocou essa situação para a cidade”, disse Bruno Reis.
Esforços – Durante o período da intervenção, a Prefeitura realizou um aporte de R$90 milhões, que garantiu a manutenção da frota existente e a capacitação dos trabalhadores. O prefeito explicou que havia dois caminhos, sendo um deles organizar ou prestar, por meio de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluindo os de transporte coletivo, que têm caráter essencial.
“Durante o período da concessão, com a situação que estava se encaminhando e depois da chegada do relatório, fizemos contato com todas as empresas no Brasil de transporte público. No entanto, nenhum operador tem interesse de operar emergencialmente a empresa. O mercado considera a operação de Salvador a mais deficitária do Brasil, devido à situação da pandemia e a paridade da tarifa com o metrô”, alertou o gestor municipal.
A segunda opção, assim, é executar o serviço de forma direta, lançando uma licitação para operação definitiva. “Esperamos que alguma empresa se interesse a assumir”, completou Bruno Reis.
Na prática – A gestão direta da bacia atendida pela CSN passa agora a ser operada diretamente pela Prefeitura, estando a administração municipal livre para lançar uma licitação para operação definitiva do serviço por outra empresa. Já foi enviado um projeto à Câmara de Vereadores para autorizar a contratar como Reda os trabalhadores existentes para dar continuidade ao serviço.
A bacia C, que passará a ser atendida pela Prefeitura, compreende os corredores das regiões da Orla e Centro. São 395 ônibus para atender 66 linhas em cerca de 50 bairros na cidade.
“Este é um passo importante para resolver o problema definitivo do transporte público. Sempre disse a todos, desde que tomei posse, que principal problema colocado na mesa era o transporte público e que precisaríamos tomar decisões para permitir oferecer um transporte público de qualidade na cidade”, finalizou Bruno Reis.
O Diretor Presidente da ARSAL, Eliezer Ladeia Freire, recebeu na última quarta-feira (10), o Diretor Presidente da ARFES – Agência Reguladora de Feira de Santana, Marcus Carvalhal. O objetivo da visita serviu para aprofundar os laços e trocar experiências. O encontro aconteceu na sede da ARSAL, no bairro do Caminho das Árvores, em Salvador.
Carvalhal é advogado e assumiu a autarquia no último dia 08. Os gestores trocaram ideias sobre a estruturação do órgão municipal e sobre como funciona a regulação dos contratos de transportes e de limpeza urbana, entre outros.
Para Eliezer, a visita é muito válida e demonstra como é necessário este tipo de encontro. “Acho muito importante, pois é trocando experiências que conseguiremos aprimorar os resultados e realizar trabalhos tão significativos para a população”, afirmou.
Após a conclusão dos estudos da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), a prefeitura de Salvador estendeu por mais 36 meses a concessão do Aterro Metropolitano Centro e Estação de Transbordo com a concessionária Bahia Transferência e Tratamento de Resíduos Ltda (Battre). A ARSAL, juntamente com a FIPE e a SEMOP/Limpurb, participou ativamente deste processo desde a análise e estudos até o parecer técnico que embasou o termo aditivo.
De acordo com a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), responsável pela estrutura, o relatório da Fipe sugeriu “algumas modificações, a exemplo da migração para um sistema denominado de ‘Cross Wrap + Aterro Seco’, o que deve ser feito por meio de projeto piloto, dependendo de validação posterior acerca de sua efetiva viabilidade e obtenção de melhorias e redução de custos”.
Ainda segundo a pasta municipal, no período da nova concessão haverá “análise e validação dos projetos sugeridos, que serão acompanhados por grupo de trabalho especialmente constituído para esse fim”. A secretaria explicou que esta foi uma sugestão da própria Fipe por “necessidade de validação de outras soluções ambientalmente adequadas e mais econômicas”, e que a administração, por cautela, prorrogou o contrato “visando a preservação do interesse público”.
No novo vínculo, ficou acertado o valor de R$ R$ 57,80 por tonelada no espaço do aterro e uma tarifa de R$ 27,18 por tonelada no transporte dos dejetos.
A CONCESSÃO
O contrato foi firmado entre o município e a Batre em 1999. Segundo o documento, a partir de 2019, as partes podem estender o vínculo por renovações sucessivas por mais 20 anos. No momento, este é o 18º aditivo.
Na extensão anterior, de 120 dias, a prefeitura contratou a Fipe para concluir os estudos e análises de projetos “acerca das possíveis soluções para a disposição de resíduos sólidos do Município, seja por ampliação ou por nova contratação, conforme se mostrar tecnicamente adequado e juridicamente recomendável”.
O aterro metropolitano recebe resíduos de Salvador, Lauro de Freitas e Simões Filho, na região metropolitana. Este é o único espaço público destinado a este fim que recebe o lixo da capital baiana. Segundo estimativa da Semop, o local recebe cerca de 75 mil toneladas de resíduos domiciliares por mês.
De acordo com a orientação da Prefeitura de Salvador, através do DECRETO No 32.268, publicado nesta quinta-feira, 19, a ARSAL – Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador, passa a desenvolver suas atividades em sistema de Home Office com o objetivo de reduzir a circulação de servidores públicos municipais, colaboradores e cidadãos nas repartições municipais.
O presidente da ARSAL, a diretoria e a equipe técnica continuam trabalhando ativamente em reuniões. As demais equipes estarão em comunicação através de skype, whatsapp e demais recursos tecnológicos disponíveis, para que não haja descontinuidade no tratamento de assuntos estratégicos importantes.
O Decreto instaura ainda situação de emergência no Município de Salvador para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus, de importância internacional, enquanto perdurar a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) pela Organização Mundial da Saúde.
A Suspensão de Expediente Administrativo não se aplica aos órgãos e entidades municipais cujas atividades são de extrema importância no atendimento ao público (ver decreto) e serão intensificadas com o objetivo de enfrentar a situação atual.
Com a função de regular, controlar e fiscalizar os contratos de concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros em ônibus urbanos do Município de Salvador, a Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador – ARSAL, após estudos, pode aplicar a Fórmula Paramétrica (FP) para reajustar a tarifa deste ano no valor de R$ 4,20 (quatro reais e vinte centavos).
O valor foi definido considerando a Fórmula Paramétrica existente na Cláusula Sexta, item 6.3.5 dos Contratos de Concessão do STCO firmados em 23.10.2014 entre o Município do Salvador e as Concessionárias vencedoras da licitação, na modalidade de Concorrência Pública, tombada sob n° 001/2014. O uso da FP foi reforçado na Cláusula Primeira, Item VI, dos TAC’s de nº 33, 34 e 35/2019, firmados entre o Ministério Público Estadual e o Município de Salvador, com a participação da ARSAL, da SEMOB, das Concessionárias do STCO e do Consórcio TRANSCARD.
Nos mencionados Contratos do STCO, ficou definido que a partir de 1° de janeiro de 2018, até o final do contrato, os reajustes anuais terão por base a fórmula: R= 0,40 x INPC (IBGE) + 0,20 x Diesel (ANP) + 0,40 x IPCA (IBGE); onde R= é o percentual de reajuste.
O resultado do reajuste tarifário, após a média calculada pela Fórmula Paramétrica, foi de R$4,20. O Subsistema de Transporte Especial Complementar – STEC adota a mesma tarifa do STCO e ambos entrarão em vigor a partir da zero hora desta quinta-feira, dia 12 de março de 2020, como consta na PORTARIA Nº 001/2020 do Diário Oficial do Município de Salvador.
A ARSAL (Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos do Salvador) esteve presente no 3º ENARMIS – Encontro Nacional das Agências Reguladoras Municipais e Intermunicipais de Saneamento, realizado entre os dias 30 e 31 de maio de 2019, em Blumenau / SC, onde se discutiu assuntos e temas de interesse das agências reguladoras municipais e intermunicipais com o objetivo de promover o fortalecimento institucional das mesmas e, principalmente, fomentar a troca de informações e de experiências.
Para Rilda Bloisi, Gerente de Regulação da ARSAL, o interessante do encontro é que só estão presentes as agências municipais e intermunicipais. “Isso faz com que a gente discuta e analise problemas, questões, dificuldades e facilidades que são pertinentes a todas as agências, algumas com muito mais sucessos porque já estão atuando há mais tempo e outras que ainda estão se estabelecendo”, afirmou.
Outro ponto importante do encontro, de acordo com Bloisi, foi a palestra do superintendente da Agência Nacional de Águas (ANA) que mostrou todas as interdependências que as agências de regulação de serviços de saneamento terão com relação a agência nacional. “As agências terão uma relação mais próxima da ANA que é quem vai dar as diretrizes, os princípios fundamentais da regulação dos serviços de saneamento”, concluiu. O encontro ainda abordou temas como a evolução da regulação e da prestação de serviços de saneamento, as experiências em regulação de saneamento com foco em aterro sanitário e a estrutura tarifária como ferramenta para sustentabilidade da prestação de serviços.
O Encontro teve como público alvo os dirigentes e técnicos de agências de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento, incluindo as agências municipais e intermunicipais, além de prefeitos, secretários, dirigentes e técnicos dos prestadores dos serviços de água e esgoto
