Fotos: Betto Jr./ Secom
O BRT de Salvador é um dos finalistas do Prêmio Parque da Mobilidade Urbana, homenagem nacional que concede o reconhecimento a iniciativas públicas e privadas e pessoas que promovam a mobilidade urbana sustentável, segura e inclusiva no país. O modal concorre na categoria “Iniciativas públicas em favor da mobilidade sustentável” e disputa com projetos de mais quatro estados brasileiros.
São consideradas pelo Prêmio Parque da Mobilidade Urbana questões relativas a transporte público e logística urbana, trânsito, mobilidade ativa e segurança viária. A apresentação dos ganhadores está prevista para ocorrer no dia 23 de junho, em São Paulo.
O diretor de Planejamento de Transportes da Secretaria de Mobilidade (Semob), Pablo Souza, destacou que a Prefeitura tem primado por ofertar serviços de qualidade aos cidadãos e a indicação ao prêmio é resultado deste esforço coletivo da gestão com um conjunto de práticas adotadas.
“Havia muita desconfiança com o BRT, mas estivemos em algumas praças aprendendo e trouxemos para Salvador o que havia de melhores práticas. É um reconhecimento de um trabalho cuidadosamente estruturado, que envolve práticas internacionais e tem a liderança da Semob, mas tem uma transversalidade muito grande com diversas secretarias da Prefeitura”, afirmou.
Souza salientou que o modal de transporte se destaca em diversos quesitos, inclusive sustentabilidade e inovação, já que é a primeira vez na história que os cidadãos contam com ônibus elétricos no formato atual. “Estamos construindo o primeiro eletroterminal público do Norte e Nordeste e o maior do país. Temos 20% da frota do BRT de ônibus elétricos e até o final do ano que vem pretendemos alcançar 30%”, acrescentou.
Os ônibus do BRT Salvador têm zero emissão de gases poluentes e, para contribuir ainda mais com a sustentabilidade, o sistema de transporte também conta com teto verde na estação do Parque da Cidade. A Semob também está estabelecendo com a Coelba um convênio para instalação de painéis solares nas estações Hiper e Cidadela.
Demais categorias – A capital baiana também está concorrendo à premiação em mais duas categorias, sendo representada por gestores municipais. O titular da Secretaria de Mobilidade (Semob), Fabrizzio Muller, e o diretor de Planejamento, Pablo Souza, participam na categoria “Carreira inspiradora em mobilidade urbana”. Já a gerente de Educação para o Trânsito da Superintendência de Trânsito do Salvador (Transalvador), Mirian Bastos, está disputando a premiação na categoria “Mulheres que Inspiram na Mobilidade Urbana”.
O Parque da Mobilidade Urbana é o maior evento de mobilidade urbana da América Latina e tem o objetivo de reunir organizações comprometidas com o desenvolvimento da mobilidade urbana sustentável, disruptiva e inclusiva. O prêmio é dividido em seis categorias. O evento vai acontecer nos dias 22, 23 e 24 de junho de 2023 , em São Paulo.
Fotos: Betto Jr./Secom
Reportagem: Thiago Souza e Eduardo Santos/Secom
A Prefeitura de Salvador lançou há alguns dias a plataforma Seja Circular, que servirá de apoio teórico e prático para que instituições públicas e privadas pratiquem a economia circular, ou seja, de reaproveitamento de produtos e materiais, nos próprios ambientes de trabalho. A apresentação da ferramenta contou com as presenças do prefeito Bruno Reis e do subsecretário de Sustentabilidade, Resiliência, Bem-Estar e Proteção Animal (Secis), Ivan Euler, durante evento no Hub Salvador, no Comércio.
“Hoje lançamos mais uma iniciativa que tem tudo para ser um sucesso. Nos últimos anos, Salvador passou a ser vista como uma cidade mais sustentável, resiliente e que põe a preservação do meio ambiente como prioridade. A plataforma ‘Seja Circular’ vai estimular a economia circular na cidade que, aliada a ações como os ecopontos e a Casa So+ma, nos permitirá entender o que é essa ação e de que forma poderemos fazer com que mais produtos sejam reaproveitados, garantindo ainda mais desenvolvimento sustentável para Salvador. É com o esforço de todos que conseguiremos vencer os desafios que estão colocados no presente, visando sempre o futuro”.
A plataforma está disponível no link https://sustentabilidade.salvador.ba.gov.br/projeto-cidade-circular e conta com conteúdos diversificados, como entrevistas, estudos, vídeos, cases de sucesso e similares. No site, os usuários têm a oportunidade de enviar cases da própria empresa ou eventos circulares que realizarem (como bazares ou palestras) e ter os próprios conteúdos divulgados.
O subsecretário da Secis destaca a importância da ação para a economia soteropolitana. “Hoje fizemos essa entrega do Programa Cidade Circular, que envolve outras ações e diversas atividades nesta área, a exemplo do que acontece na Casa So+ma e as ações de coleta seletiva. Também temos ações logística reserva, como a coleta de vidro, cujos materiais coletados retornam como novas garrafas, em vez de irem parar nos aterros sanitários, retornando como matéria-prima, gerando novos produtos”, explica.
Estratégia – A iniciativa integra o projeto municipal “Cidade Circular”, que está inserido no planejamento estratégico da capital baiana e que prevê a criação de incentivos e de marcos regulatórios que permitam que as soluções de economia circular se tornem norma em todos os setores econômicos da cidade, gerando novas oportunidades de negócios e emprego. Uma das medidas já adotadas pela Prefeitura através do projeto é a parceria com a Casa So+ma na implementação de espaços de entrega voluntária de resíduos recicláveis em diversos bairros de Salvador.
Outras ações a serem efetuadas envolvem a elaboração de um projeto de lei que determina que as compras públicas tenham critérios da economia circular; elaboração de um guia para a transição de status e empresas para uma produção circular; e lançamento de um curso para orientar 50 empresas a transacionarem suas economias de lineares para circulares.
O diretor de Resiliência da Secis, Uelber Reis, afirma que atualmente é preciso pensar de forma global, de forma a solucionar os problemas causados pela cadeia de descarte de materiais. “Por isso pensamos em soluções, unindo as cidades em convênios e ações para minimizar esses impactos. É algo realmente importante para a sociedade, ainda no início, mas um recado claro de que a Prefeitura de Salvador entendeu o aviso da natureza e está disposta a mudar. Isso vai impactar tanto no cidadão como nas compras públicas, quando as secretarias passarão a usar correios circulares nas suas ações e, consequentemente, nas compras públicas, diminuindo o consumo de plástico, por exemplo, o que já é uma grande contribuição”, diz.
Benefícios – A economia linear gera graves impactos ambientais, como degradação ambiental, risco de esgotamento de recursos e possibilidade de contaminação dos bens oriundos da natureza. Neste cenário, o conceito de economia circular traz benefícios como o reaproveitamento dos produtos e a utilização de recursos renováveis, contribuindo, portanto, para a preservação da natureza. Além disso, a economia circular é importante para as próprias empresas, visto que, com menos recursos naturais disponíveis, os custos para obtenção de matéria-prima se eleva.
Foto: Divulgação/ Secis
Uma parceria firmada entre a Prefeitura de Salvador e a concessionária Neoenergia Coelba resultará na instalação de cinco usinas fotovoltaicas, sendo duas com capacidade aproximada de 100 kWp (quilowatt-pico) cada, instaladas nas estações BRT Hiper e BRT Cidadela, e outras três usinas com capacidade de geração aproximada de 45 kWp cada, nos CMEIs Castro Alves, Luís Eduardo Magalhães e União Boca do Rio.
No acordo firmado, as secretarias municipais de Educação (Smed) e Mobilidade (Semob) disponibilizarão espaços físicos e infraestrutura mínima nos prédios beneficiados, enquanto a Neoenergia Coelba fornecerá toda a tecnologia e mão de obra especializada. A expectativa é que, a partir do início da operação, os equipamentos devam gerar economia de até 90% nos gastos com eletricidade nestes locais, além de trazer benefícios relacionados ao meio ambiente.
O termo de cooperação técnica foi assinado entre a Secretaria Municipal de Gestão (Semge) e a Neoenergia Coelba, com anuência dos gestores das demais pastas. A implantação dos sistemas implicará na instalação de painéis fotovoltaicos, para captura da irradiação solar e sua conversão em energia elétrica, promovendo benefícios acessórios que incluem a doação das cinco usinas geradoras, com valor aproximado de R$1,5 milhão. O acordo prevê ainda a redução no consumo das unidades beneficiadas, sem prazo estimado para cessação desses benefícios, visto que os equipamentos doados têm vida útil estimada de 20 anos.
O gerente de Serviços da Semge, Hugo Damasceno Ferreira, destaca os benefícios com o uso dessa tecnologia. “O termo de cooperação surge a partir de tratativas entre a secretaria e a Neoenergia Coelba, objetivando a redução das contas de consumo da Prefeitura, fomentando o uso de energia através de fonte limpa e renovável, além do benefício na doação e no consumo, que pode alcançar 90% de redução dos valores pagos. Este termo está alinhado ao Programa Salvador Solar, que estimula o uso de energia solar fotovoltaica na cidade”, explica. O projeto contou com a participação da Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Resiliência, Bem-Estar e Proteção Animal (Secis).
Cooperação – De acordo com a superintendente de Eficiência Energética da Neoenergia, Ana Christina Mascarenhas, a instalação permite que parte do consumo de energia das estações do BRT e das escolas municipais seja produzido através de energia fotovoltaica, ou seja, de maneira limpa, renovável e sustentável, ajudando o município e o meio ambiente.
“A Neoenergia tem como um dos pilares de atuação o uso eficiente e limpo da energia elétrica. Também temos como meta anual auxiliar os órgãos públicos a reduzir o consumo em seus prédios. Ao receber a solicitação da Prefeitura de Salvador para instalar os painéis, a distribuidora já iniciou os estudos de viabilidade, visando fomentar a utilização de fontes energéticas de matrizes renováveis. A análise constatou, então, que essas cinco unidades poderiam receber as placas solares e gerar energia limpa para o exercício das suas funções”, explicou.
Além disso, lembra a superintendente, os recursos utilizados para a execução da parceria fazem parte do Programa de Eficiência Energética da Neoenergia Coelba, regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), gerando economia nos gastos com eletricidade nestes locais, além de trazer benefícios relacionados ao meio ambiente.
Conforme previsto no Decreto Municipal nº 24.729 de 15 de janeiro de 2014 e no Decreto nº 25.937 de 08 de abril de 2015, cabe à ARSAL o papel de órgão regulador dos serviços do sistema de transporte coletivo de passageiros por ônibus no município de Salvador, estando entre suas principais atribuições fiscalizar indiretamente a prestação do serviço, atender e dar provimento às reclamações dos usuários e expedir normas regulamentares.
O transporte coletivo de passageiros é um serviço público de titularidade do município de Salvador, cuja prestação foi outorgada à iniciativa privada, através da Concorrência nº 001/2014. Desde 22 de abril de 2015, o serviço de transporte de Salvador é prestado pelas Concessionárias INTEGRA Plataforma – área “A”, INTEGRA OT Trans – área “B” e INTEGRA Salvador Norte – área “C” – operada provisoriamente pelas duas concessionárias em conjunto. Mesmo delegando a operação do serviço, o município não perde as funções de poder concedente, de gestor e de regulador dos serviços.
O poder regulatório da ARSAL é exercido com a finalidade última de atender o interesse público, mediante normatização, acompanhamento, controle e fiscalização do contrato de concessão, preconizando a qualidade, universalização, modicidade tarifária, continuidade e segurança do serviço prestado.
O poder concedente e a gestão dos serviços estão concentrados na Secretaria de Mobilidade Urbana (SEMOB), a quem compete, no âmbito de suas atribuições, o disciplinamento e fiscalização operacional do Sistema de Transporte Coletivo por Ônibus (STCO), bem como a gestão dos respectivos contratos de concessão, devendo encaminhar os correspondentes relatórios mensais à ARSAL e disponibilizar todas as informações pertinentes à operacionalização e gerenciamento do serviço.
É papel da ARSAL exercer poder regulador e fiscalizador do transporte coletivo urbano de Salvador; garantir a prestação de serviços adequados; zelar pela preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e estimular a melhoria da prestação dos serviços públicos de modo que o sistema funcione com pontualidade e regularidade.
Em Manutenção.
A Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (ARSAL), criada pela Lei nº 7394/2007, através do Decreto de Lei nº 7654, de 8 de junho de 2009, fica responsável por regular e fiscalizar os contratos de concessão dos serviços de limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e implantação, operação e manutenção de aterro sanitário pelo regime de concessão, tanto por pessoa jurídica, quanto por consórcios de empresas, mediante contrato, por prazo determinado, na forma das leis federais nº 8987, de 13 de fevereiro de 1995, nº 9074, de 7 de julho de 1995, e nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Os concessionários serão remunerados pela cobrança de tarifa e por outras receitas relacionadas à prestação do serviço e responderão diretamente pelas suas obrigações e pelos prejuízos que causar.
Os serviços públicos interdependentes, de que trata esta lei, poderão ser delegados através de diferentes contratos de concessão, regulados e fiscalizados pela ARSAL. O prazo da concessão será determinado no edital de licitação e no contrato, em função do estudo de viabilidade técnica e econômico-financeira da concessão e não excederá o limite máximo de 20 (vinte) anos, admitida sua prorrogação por igual ou menor período.
A prorrogação da concessão dependerá, cumulativamente, de manifestação de interesse da administração e do concessionário e justificativa expressa da ARSAL, indicando os motivos de interesse público que motivam a prorrogação, bem como da fixação de novos condicionamentos, metas de qualidade e universalização, tendo em vista as condições vigentes à época.
A inobservância dos deveres decorrentes do instrumento de concessão sujeitará o concessionário, sem prejuízo das de natureza civil e penal, às seguintes sanções, aplicáveis pela ARSAL:
I – advertência;
II – multa;
III – caducidade.
Em Manutenção.
Não diretamente. A Arsal atua na regulação, controle e fiscalização do contrato de concessão da prestação do serviço, ou seja, no acompanhamento da execução do contrato de concessão no tocante à qualidade dos serviços prestados. A SEMOB é responsável pela fiscalização direta da operação dos serviços.
