De acordo com a promotora do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) Rita Tourinho, as empresas de ônibus do transporte público de Salvador irão pagar multa se não cumprirem o prazo para renovação da frota dos coletivos na cidade. A condição está prevista no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com a prefeitura, com intermediação da promotoria, que garantiu o reajuste da tarifa para R$ 4, que está em vigor desde hoje,terça feira, dia 2 de abril.
“Nesse TAC, já tem que o Município pode reduzir a tarifa se a renovação não acontecer e a multa diária pelo atraso na entrega dos ônibus é de 100 salários mínimos/dia de multa. Além disso, todos os sócios, pessoas físicas, se comprometem também. É muito comum as empresas assumirem o TAC e quando se vai ver, não tem patrimônio nenhum e demora de atingir os sócios”, argumentou a promotora em entrevista
Ainda segundo a promotora, as empresas devem entregar 50% da frota com ar-condicionado até julho e outros 50% em setembro.
Ela defende que o valor do reajuste “não caiu de paraquedas” e foi fruto de estudos. Inicialmente, se chegou ao valor de R$ 4,12, no entanto, a prefeitura decidiu dar subsídios a empresas, com isenção de ISS e da taxa da Arsal, para viabilizar a tarifa de R$ 4.
