A partir do dia 22 de abril deste ano, a Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (ARSAL) é responsável pela regulamentação e fiscalização dos serviços das empresas que operam o Sistema de Transporte Coletivo da capital. O Decreto de Delegação, de número 25.937, foi assinado pelo Prefeito ACM Neto e publicado no Diário Oficial do Município no dia nove de abril de 2015.
O dia 22 de abril marcou o início da operação dos três grupos de empresas concessionárias que venceram a Concorrência Pública realizada pelo município de Salvador, cujos contratos foram assinados em outubro de 2014, para operar o sistema de transporte coletivo de ônibus urbano, em substituição às antigas empresas que exploravam as linhas.
De acordo com o Decreto, a ARSAL está incumbida da regulamentação, controle e fiscalização dos contratos de concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros em ônibus urbanos, atuando na busca pela qualidade do serviço e equilíbrio entre os Consórcios e o Município de Salvador, representado pela Secretaria de Mobilidade Urbana – SEMOB, que tem como atribuições o disciplinamento e fiscalização operacional do Sistema.
A SEMOB, que também é responsável pela gestão dos respectivos contratos de concessão, deverá encaminhar relatórios mensais à ARSAL e disponibilizar para a Agência Reguladora todas as informações pertinentes à operacionalização e gerenciamento do serviço.
Segundo o diretor- presidente da ARSAL, Henrique Gonçalves Trindade – no cargo desde o inicio de março deste ano – “ o principal parâmetro a ser observado pela ARSAL é a satisfação plena do publico usuário do transporte coletivo de Salvador. Neste sentido, vamos otimizar nossos esforços e em parceria com as empresas concessionárias, a SEMOB e outros órgãos municipais envolvidos no processo buscando, sempre, a melhor qualidade do serviço ofertado para um milhão de pessoas por dia, em média”.
