YURI PASTORI
A TARDE BA
25/8/18
O resultado da auditoria nos processos do sistema de bilhetagem eletrônica (SBE) dos ônibus de Salvador, iniciada no dia 6 deste mês, terá que ser apresentado até o dia 30 de novembro deste ano. Com quase 15 dias de atraso, outra empresa deve ser contratada até a próxima semana para avaliar a concessão e os custos do sistema de transporte municipal. Esse novo contrato já está sendo analisado pela Procuradoria Geral do Município (PGM).
As duas auditorias estavam previstas em termos de ajuste de conduta (TACs) assinados em 19 de julho deste ano entre a prefeitura de Salvador e duas empresas (Plataforma e OT Trans) que operam o sistema de transporte público na capital. O acordo foi intermediado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). “A Concessionária Salvador Norte (CSN) ainda não assinou um dos TACs. “Está em tratativa”, esclarece a promotora Rita Tourinho.O sistema de transporte coletivo por ônibus é operado por três empresas (Plataforma, OT Trans e CSN), que formam a Associação das Empresas de Transportes de Salvador (Integra). O Consórcio Ernst & Young, formado pelas empresas Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. e Ernst & Young Auditores Independentes, vencedor da licitação promovida pela prefeitura de Salvador, será responsável pela verificação da bilhetagem. O contrato foi assinado no dia 20 de julho.
META – O objetivo é verificar a quantidade de passageiros que pagam a passagem inteira por mês, assim como o processo de arrecadação de valores da tarifa e os valores totais arrecadados pelas empresas.O diretor técnico da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (ARSAL), Itamar Paes, garante que, apesar do contrato com a Ernst & Young ter duração de oito meses, o prazo acordado nos TACs será cumprido e as informações serão disponibilizadas até o dia 30 de novembro. Caso contrário, os acordos preveem multa. Os dados auditados, aliados às informações da outra auditoria, irão ajudar a definir a tarifa a partir de 1º de janeiro de 2019.“O prejuízo acumulado das empresas é de mais de R$ 320 milhões, se nós não reivindicarmos essas mudanças, isso pode aumentar mais R$ 240 milhões este ano”, alerta o superintendente da Integra, Orlando Santos.
O cálculo para definir a tarifa atual foi feito com base no número de pessoas que pagavam a tarifa cheia [28 milhões], em 2014, quando foi assinado o contrato com a Integra. “De acordo com as empresas, o número caiu para 22 milhões por mês, impactando na atividade e rentabilidade. É disso que precisamos nos certificar”, explica Henrique Trindade, Presidente da ARSAL.
Em fevereiro deste ano, os concessionários do serviço rodoviário municipal entraram com ação na 4ª Vara da Fazenda Pública para devolver o serviço à prefeitura de Salvador. Na época, segundo Ângela Levita, assessora técnica da Integra, as concessionárias alegaram irregularidades na licitação e o não cumprimento de obrigações relativas ao equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
Para o superintendente da Integra, Orlando Santos, dentre as razões para a queda de arrecadação está a implantação do bilhete único. “Com isso, a quantidade das viagens aumentou. A integração com o metrô também colaborou”.
Segundo a promotora Rita Tourinho, os TACs suspenderam as exigências contratuais das concessionárias até o fechamento dos estudos, a exemplo da renovação de frota de veículos, da garantia de acessibilidade para pessoas com deficiência física e da taxa de regulação paga à ARSAL, dentre outras.
