A Prefeitura de Salvador, o Ministério Público da Bahia e as concessionárias de ônibus devem assinar na próxima segunda-feira (14) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para renovação da frota de veículos que prestam serviço de transporte público na capital. O ato é uma renovação de um TAC vencido em fevereiro deste ano, que colocou em suspenso a cláusula contratual a obrigatoriedade da renovação.
Nesse período de suspensão, a Agência Reguladora de Salvador (Arsal) ficou responsável por fazer um reestudo do contrato. “Tudo isso foi firmado dentro de um TAC. Esse TAC venceu em fevereiro deste ano. De fevereiro até junho, as empresas teriam que retomar a renovação de frota”, explicou Fábio Mota, titular da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob).
Como a renovação ainda não aconteceu, a prefeitura estabeleceu até dezembro prazo para as empresas apresentarem um plano de renovação da frota. Caso o acordo não seja cumprido – como a cláusula de renovação não tem sido nos últimos meses –, a prefeitura poderá notificar, multar e até entrar com ação extrajudicial ou judicial contra as concessionárias.
A rescisão do contrato é considerada última alternativa nesse caso. “Temos hoje um sistema que são três concessionárias. Cada concessionária tem 900 ônibus, então não estamos falando de nenhuma empresa que tem dois ou três ônibus. Antes da rescisão a prefeitura tem o condão de fazer a intervenção, o município assumir aquela empresa e a partir dali o próprio município fazer a questão da operação do transporte”, ponderou.
Neste caso, o município faria a gestão até que fosse definido judicialmente o acerto entre prefeitura e as concessionárias. Dados disponíveis no site da Semob indicam que em 2016 foram registrados 565 veículos na frota do município, dos quais 26 foram novos. ( Fonbte: Bahia Noticias)
